TJ/SE aumenta condenação do Terraço Itália por constranger cliente.
Homem vestia shorts e foi obrigado a usar calça do garçom para permanecer no restaurante.
Homem vestia shorts e foi obrigado a usar calça do garçom para permanecer no restaurante.
A 71ª Vara do Trabalho-SP multou a Google do Brasil em mais de R$ 1,2 milhão pela recusa reiterada, por mais de 245 dias, em fornecer dados de geolocalização de trabalhador. Caso não cumpra a ordem em até 15 dias (a contar de 6/3), a empresa poderá ser impedida de participar de licitações e contratos…
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A Primeira Turma do TRT-18, em decisão unânime, reformou sentença para reconhecer a validade da dispensa por justa causa de um eletricista que jogava futebol durante a jornada de trabalho. Prevaleceu o entendimento no sentido de que a penalidade máxima aplicável ao empregado é a dispensa por justa causa, devendo, portanto, ser provada de forma…
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A Justiça do Trabalho da 2ª Região reverteu decisão de 1º grau e excluiu do polo passivo da execução um grupo de empresas da indústria do ramo de plástico. O grupo provou que o único vínculo com as companhias processadas originalmente era a existência de um sócio comum, o qual havia deixado o quadro societário…
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Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que impediu a inclusão de esposa do executado no polo passivo trabalhista, uma vez que ela não detém a condição de devedora. Segundo o juízo, o imóvel da mulher não pode ser penhorado porque é fruto de herança, permanecendo patrimônio exclusivo da herdeira.…
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Médica que teve nome negativado indevidamente por uma empresa será indenizada pelos danos morais sofridos. A decisão é da juíza de Direito Roseleine Belver dos Santos Ricci, da 1ª vara do JEC do TJ/SP. A médica teve o nome negativado por alegada falta de pagamento de boleto. Nos autos, a profissional afirmou que o boleto…
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